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VEREADORES AUTORIZAM PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA A COMPRAR VACINA CONTRA COVID-19


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17 de Março de 2021

Na noite desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Mauá da Serra aprovou o projeto de lei nº 003/2021 que autoriza a prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19 e aderir a consórcio público para aquisição dos imunizantes. A votação ocorreu durante a sessão ordinária que foi transmitida ao vivo pelos canais da CMMS no Facebook e no Youtube. O PL foi aprovado em primeiro turno com unânimidade de votos. A proposta retorna à pauta na sessão da próxima Quarta-feira (17) para ser discutida em segunda votação. O projeto de lei nº 003/2021, de autoria do executivo, foi protocolado na última terça-feira (9) e tramita em regime de urgência por solicitação do prefeito Hermes Wicthoff (PSD). O PL autoriza o município a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 para aplicação nos cidadãos de Mauá da Serra, caso a União não adquira e distribua "em tempo hábil" doses suficientes para vacinação nos grupos previstos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Contudo, o projeto não especifica o termo "tempo hábil". A Prefeitura de Mauá da Serra fica autorizada a firmar protocolo de intenções para aderir a consórcio público para compra de vacinas contra a covid-19. Até o momento, o Executivo Municipal manifestou intenção em ingressar no consórcio idealizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o que deve ser formalizado até o dia 22 de março por meio da aprovação em definitivo do presente projeto de lei.

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Atualizado em 17/12/2021